Portarias nº 57, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
57
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2324
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria 52/2023 para lnstaurar Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida em que figura como eventual credora a empresa Teixeira & Ramos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 12.762.864/0001-20.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica