Portarias nº 49, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
49
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 2282
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Revoga o processo Administrativo n° 034/2023, referente a contratação por inexigibilidade, para capacitação de servidor público para o curso de compras diretas: Dispensa e lnexigibilidade e a correta instrução dos processos conforme a nova Lei de Licitações, publicada no diário oficial eletrônico do dia 22/08/2023, torando esta sem efeito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica