Lei-CMU nº 5.192, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5192
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas abertas ao público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica