Decreto Executivo nº 5.729, de 02 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5729
Ano
2015
Data
02/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/09/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.312, de 02 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica