Lei-CMU nº 5.189, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5189
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da prestação de contas mensal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica