Lei-PMU nº 5.182, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5182
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 100.886,57 (cem mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8106/2022, destinado à manutenção de Ações e Serviços de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica