Lei-PMU nº 5.166, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5166
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria GM nº 3297/2020, destinados à Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica