Lei-PMU nº 5.164, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5164
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados à concessão de Benefício Eventual por Situação de Morte, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica