Lei-PMU nº 5.159, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5159
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 14.537,51 (quatorze mil, quinhentos e trinta sete reais e cinquenta e um centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7030/2020, referente ao atendimento dos serviços protéticos, destinados à população, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica