Lei-PMU nº 5.143, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5143
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 26.905.334,66 (Vinte e seis milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) no orçamento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de convênio firmado com a SEE-MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica