Lei-PMU nº 5.132, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5132
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.801/2022 destinados à preparação e resposta aos desastres relacionados ao período chuvoso, seca e estiagem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica