Lei-PMU nº 5.128, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5128
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8161/2022, destinado ao fortalecimento das ações de gestão, vigilância e assistência, voltadas ao enfrentamento da tuberculose, através da aquisição de materiais permanentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica