Lei-PMU nº 5.127, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5127
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de RS1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8124/2022, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de Saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica