Lei-PMU nº 5.115, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5115
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 6.949/2019 destinados à implantação dos núcleos intersetoriais de prevenção da violência e promoção da cultura da paz, por meio da aquisição de materiais para campanhas e serviços para as ações de prevenção de mortalidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica