Lei-PMU nº 5.114, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5114
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 210.182,00 (Duzentos e dez mil e cento e oitenta e dois reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 7.553 e nº 7.555 destinados ao reforço do custeio das ações em serviços de Saúde para estruturação da Atenção Primária de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica