Decreto Executivo nº 5.753, de 11 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5753
Ano
2015
Data
11/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.255, de 19 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica