Lei nº 4.254, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4254
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2014
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA SUPRIR DESPESAS COM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBÁ – APAE – UBÁ, VISANDO A GUARDA E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS EM VIAS PÚBLICAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.645, de 19 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica