Portarias-CMU nº 10, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
10
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1976
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Institui comissão para estudos do Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 65/2002 que dispõe sobre organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos , cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá e dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica