Lei nº 4.394, de 06 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4394
Ano
2016
Data
06/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – BOLSA CATADOR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica