Lei nº 4.321, de 27 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4321
Ano
2015
Data
27/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFÍCIOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS, AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica