Lei-PMU nº 4.948, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4948
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com advertências e informações que específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica