Lei-PMU nº 4.899, de 10 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4899
Ano
2021
Data
10/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 4.777, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da igualdade Racial de Ubá, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica