Lei-CMU nº 4.894, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ubá - CMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4894
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 4º e o Inciso I do Art. 6º da Lei nº 4.021, de 26 de outubro de 2011, que institui no município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicleta.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica