Lei nº 4.316, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4316
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 4850, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E AUXÍLIOS PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES, TREINAMENTOS E SIMILARES AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS COLEGIADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.850, de 23 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica