Lei nº 4.314, de 02 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4314
Ano
2015
Data
02/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, PERMITINDO A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE APOIO AO MOTOTAXISTA E MOTOENTREGADOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 4.021, de 26 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica