Lei-PMU nº 4.842, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4842
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação Regional de Proteção Ambiental – ARPA Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica