Lei nº 1.536, de 04 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
1982
Data
04/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica