Lei nº 4.294, de 13 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4294
Ano
2015
Data
13/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica