Decreto Legislativo nº 3, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2017, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 1047916.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica