Lei nº 4.815, de 24 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4815
Ano
2020
Data
24/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação referente a Subvenção Social destinada a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, tendo como fonte de recursos a anulação de dotação de valor equivalente referente a Auxílio Financeiro destinado a mesma entidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica