Lei nº 4.813, de 23 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4813
Ano
2020
Data
23/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica