Lei nº 4.812, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4812
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 (setecentos de oitenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2020, recursos oriundo do Ministério da Saúde, destinado ao enfretamento da emergência de saúde, em virtude da pandemia do COVID 1, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica