Lei nº 4.295, de 13 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4295
Ano
2015
Data
13/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica