Lei nº 4.811, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4811
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Convalida alteração da Fonte e DR-Destinação de Recursos mencionado pela Lei n° 4.781, de 30 de junho de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica