Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 08 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
17
Ano
2009
Data
08/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/09/2009
Veículo de Publicação
Atos Oficiais n. 875
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 35 - A Câmara Municipal de Ubá reunir-se-á anualmente na sede do município, de 02 (dois) de fevereiro a 17 (dezessete) de julho e de 01º (primeiro) de agosto a 22 (vinte e dois de dezembro)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica