Decreto Legislativo nº 1, de 28 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Data
28/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2016. Deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-Processo nº 1024731.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica