Lei nº 830, de 30 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
830
Ano
1969
Data
30/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Código de Obras, enviado em 20 de março de 1968 e aprovado em 21 de outubro de 1969. Autoria: Departamento de Assistência aos Municípios (DAM) da Secretaria de Estado de Interior.
Indexação
Observação
Assuntos
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