Decreto Executivo nº 317, de 12 de março de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
317
Ano
1969
Data
12/03/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários a Municipalidade para
abertura de vias públicas, construção de próprios municipais, doação a entidades para manutenção de estabelecimentos
de ensino e para doação ao Estado de Minas Gerais para ampliação de educandários, entre a Praça Getúlio Vargas e Rua Cel. Bernardino Carneiro.
abertura de vias públicas, construção de próprios municipais, doação a entidades para manutenção de estabelecimentos
de ensino e para doação ao Estado de Minas Gerais para ampliação de educandários, entre a Praça Getúlio Vargas e Rua Cel. Bernardino Carneiro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica