Decreto Executivo nº 313, de 05 de fevereiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
313
Ano
1969
Data
05/02/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, terreno urbano destinado a ampliação de área do cemitério público local.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica