Lei nº 4.788, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4788
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, destinado ao pagamento de sentença judicial, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica