Lei nº 4.776, de 24 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4776
Ano
2020
Data
24/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, destinado ao funcionamento do campus avançado do IF Sudeste de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica