Lei nº 4.771, de 27 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4771
Ano
2020
Data
27/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A TRANSFERIR RECURSOS DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E A SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO, ORIUNDOS DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, REPASSADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica