Portarias nº 31, de 06 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
31
Ano
2020
Data
06/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1473
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica