Portarias nº 23, de 06 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
23
Ano
2020
Data
06/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1450
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Estabelece prazo diferenciado para apresentação de proposições relacionadas ao COVID-19
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica