Portarias nº 20, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portarias
Número
20
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 1437
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime especial de trabalho remoto (home office) como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral causada pelo coronavírus (COVID).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica