Lei nº 4.287, de 18 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4287
Ano
2015
Data
18/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS DOMINAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTES NOS BAIRROS: BOA VISTA, INÊS GROPPO, ELDORADO E MUNICÍPIO DE TOCANTINS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica