Lei nº 4.768, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4768
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$330.180,59 (TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECUSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESA DE CUSTEIO, PARA REFORÇO DAS ACOES E SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA -COVID-19, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica