Lei nº 4.761, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4761
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atendimento aos portadores de Fibromialgia em filas preferenciais no município de Ubá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica