Lei nº 4.747, de 09 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4747
Ano
2020
Data
09/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2020, subvenções sociais, auxílios financeiros, contribuições e transferências às entidades que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica