Lei nº 4.735, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4735
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados e de secretários municipais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica